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Conversão Atual (03/08/2022) -  A cada 1 real em compras, ganha-se 1 ponto.
1 Ponto equivale a 0,01 real de desconto no resgate*

*Essa campanha poderá ser cancelada sem aviso prévio. 

 

Regulamento do Programa de Fidelidade da AB ARAUJO



Pontos Fidelidade

 

 

 
1. O QUE É O PROGRAMA Pontos Fidelidade ?
1.1. É um programa de fidelidade desenvolvido e gerenciado pela AB ARAUJO CIA LTDA sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n. 81.061.061.0001-60, e que tem como objetivo disponibilizar produtos e serviços para o ganho (acúmulo) de pontos pelos Participantes, e conceder prêmios para troca (resgate) pelos Participantes, na forma prevista neste Regulamento.
 
 
2. QUAIS AS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES QUE O PARTICIPANTE DEVE CONHECER?
2.1. Adesão é a forma de aceitação a este Regulamento. É o momento em que Você como participante reconhece e aceita todas as suas cláusulas para participar do Programa. A adesão poderá ser feita por meio da utilização dos pontos de qualquer forma.
 
2.2. Cadastro é a inscrição com dados pessoais corretos e completos solicitados para fazer compras na loja virtual. O não preenchimento de qualquer dos dados pode tornar indisponível qualquer das funcionalidades do Programa ou mesmo não permitir o ganho e/ou troca de pontos. A acumulação e utilização de pontos do Pontos Fidelidade é válido somente em/para compras por meio da loja virtual.
 
2.3. Conta Pontos Fidelidade é onde estão reunidos os dados do Participante, informações sobre os Pontos, incluindo saldo, extrato de Pontos, trocas, dentre outros, devendo o Participante consultá-las regularmente pelas plataformas disponíveis, como o aplicativo e o site www.abaraujo.com na aba Minha Conta. Os pontos no Programa também podem ser chamados de Pontos Fidelidade.
 
2.4. Conveniência Pontos Fidelidade ou Conveniência: quaisquer benefícios e facilidades diferenciados e concedidos e/ou oferecidos pontualmente aos Participantes, a critério da AB ARAUJO , tais como, compra de Pontos, Pontos de presente, renovação de Pontos, dentre outros, quando disponibilizados pela AB ARAUJO.
 
2.5. Prêmio(s) são os produtos e/ou serviços, vantagens e/ou benefícios disponibilizados pela empresa ABARAUJO e que são objeto de troca de pontos, conforme condições aqui previstas ou em comunicações/regulamentos específicos no caso de campanhas promocionais eventualmente realizadas.
 
2.6. Participante ou Você é a pessoa física que realizou todas as etapas solicitadas pela Pontos Fidelidade previstas neste Regulamento para a adesão ao Programa.
 
2.7. Plataforma(s) são todos e quaisquer ambientes, eletrônico, digital ou físico, disponibilizados pela ABARAUJO , que possibilita o Participante a ter acesso ou informações e, ainda, a fazer uso do Programa. É de inteira responsabilidade do Participante manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso às Plataformas (computador, celular, tablet, entre outros).
 
2.8 Política de Privacidade e Cookies: é o documento que dispõe a respeito da privacidade e da proteção dos dados pessoais, bem como dos arquivos de texto de sites da internet, coletados dos Participantes do Pontos Fidelidade e usuários das Plataformas, disponível para consulta no www.abaraujo.com.
 
2.9. Senha é o código secreto cadastrado pelo Participante que pode dar acesso às Plataformas, e que pode, também, permitir a troca de pontos por prêmios ou benefícios ou vantagens e que, para todos os efeitos, constitui a sua assinatura por meio eletrônico. O Participante é exclusivamente responsável pelo uso, guarda, manutenção e sigilo de todas as senhas que forem criadas para o seu acesso à sua Conta, não podendo compartilhá-la com qualquer pessoa, incluindo familiares.
 
2.10. Pontos Fidelidade é a unidade de medida (sistêmica) utilizada no Programa Pontos Fidelidade para concessão aos Participantes, em razão das obrigações de premiação constituídas pela ABARAUJO  para futura troca por Prêmios, na forma prevista neste Regulamento. Os Pontos não serão convertidos em dinheiro ou crédito e /ou saque em espécie, exceto, por exemplo, nos casos (se e quando disponibilizado) o voucher, vale compras ou cash back.
 
3. COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA?
3.1. Para participar do Programa Pontos Fidelidade, é necessário que Você aceite as regras desse Regulamento, da Política de Privacidade e Cookies do Programa Pontos Fidelidade, e de outros eventuais termos constantes de quaisquer das Plataformas da Pontos Fidelidade disponibilizadas para uso do Participante. Caso Você discorde, total ou parcialmente, de quaisquer desses documentos citados, bem como de outros eventualmente disponibilizados, Você deve abster-se de efetuar o seu Cadastro no Programa ou deixar de participar dele.
 
3.2. Poderão fazer parte do Programa Pontos Fidelidade, na condição de Participantes, as pessoas físicas legalmente capazes ou relativamente capazes, maiores de 16 anos, brasileiros ou reconhecidos, podendo a AB ARAUJO requerer a autenticação do Cadastro, ficando a aprovação da adesão a exclusivo critério da AB ARAUJO.
 
3.3. A participação de relativamente incapazes deverá ser assistida pelos seus representantes legais, na forma da legislação vigente. Se Você estiver enquadrado nesta hipótese, Você declara que possui todas as autorizações necessárias para tanto e está ciente de que somente serão disponibilizadas a Você os Prêmios adequadas à sua idade, em cumprimento à legislação vigente. A qualquer momento a AB ARAUJO poderá estabelecer, de forma diferente a participação no Programa para pessoas físicas com idade entre 16 (dezesseis) e 18 dezoito anos.
 
3.4. Os termos deste Regulamento poderão ser complementados, modificados, aditados e/ou alterados, a qualquer momento e a exclusivo critério da AB ARAUJO. Caso Você não concorde com tais modificações, Você deverá cessar imediatamente o uso do Programa e cancelar a sua participação no Programa Pontos Fidelidade.
 
4. O QUE O PARTICIPANTE PRECISA CONHECER SOBRE O CADASTRO NO PROGRAMA Pontos Fidelidade?
4.1. Ao optar pela adesão e Cadastro no Programa é importante que o Participante saiba que:
 
a. Seus dados são compartilhados com as Parceiras do Programa, fornecedores, prestadores de serviços e funcionários da AB ARAUJO.
 
b. Eventual compartilhamento poderá ocorrer, também, no caso de necessidade de a AB ARAUJO cumprir eventuais pedidos e/ou ordens apresentados por agências governamentais e/ou órgãos judiciários.
 
c. Esses compartilhamentos são feitos mediante previsões contratuais de sigilo e confidencialidade/proteção de dados e suas finalidades estão descritas na Política de Privacidade e de Cookies no endereço www.abaraujo.com
 
d. É fundamental que Você leia integralmente essa política.
 
4.1. Para o Cadastro, Você deverá fornecer algumas informações, como, por exemplo, o seu CPF, nome completo, data de nascimento, CEP e-mail, número de telefone celular registrado no Brasil, código de indicação (caso Você tenha recebido um código por algum Participante). Para efetivar o seu Cadastro, Você deverá criar uma Senha. Dependendo da Plataforma disponibilizada pela AB ARAUJO para uso do Programa, poderão ser estabelecidas condições específicas para o Cadastro e que serão informadas ao Participante.
 
4.4. Você é responsável pela veracidade, exatidão, completude e atualização de todas as informações que apresentar no momento de seu Cadastro para o ingresso no Programa. Na hipótese de atualização de Cadastro ou na hipótese do item 9.6, poderá ser solicitado ao Participante algum documento ou informação adicional, com a finalidade exclusiva de cumprir as normas internas de segurança e de prevenção a fraudes.
 
4.5. A apuração de inconsistências ou a identificação de informações falsas, inexatas, incompletas, desatualizadas apresentadas por Você, bem como a constatação da assunção intencional da personalidade de outra pessoa por Você, o sujeitará, a critério da AB ARAUJO , ao cancelamento de seu Cadastro no Programa Pontos Fidelidade, conforme item 9 QUANDO OCORRE O CANCELAMENTO DO PROGRAMA Pontos Fidelidade , nos termos do presente Regulamento, não se responsabilizando a AB ARAUJOpor quaisquer danos ou prejuízos decorrentes das informações incorretas por Você apresentadas.
 
4.6. Para trocar Pontos Pontos Fidelidade por Prêmios na AB ARAUJO e também para a sua retirada, é necessário Cadastro no Programa Pontos Fidelidade.
 
4.7. A AB ARAUJO não se responsabiliza por falhas na comunicação com o Participante, como por exemplo, cancelamento do Programa ou quaisquer de suas alterações, se causadas por erro na informação de e-mail no Cadastro do Participante, ou por incorreção no fornecimento dos endereços, ou pela incapacidade do Participante em acessar seu e-mail, ou por sua falha ou omissão em informar a AB ARAUJOsobre eventual mudança em seu endereço de e-mail. O Cancelamento do programa Pontos Fidelidade pode ser feito a qualquer momento, de maneira unilateral pela AB ARAUJO, sem aviso prévio para os participantes. Ao aderir a esse programa, os participantes aceitam essa condição.
 
5. COMO GANHAR Pontos Fidelidade?
5.1. Você ganha (acumula) Pontos Fidelidade quando:
 
a. Fizer compras de produtos e/ou serviços na loja virtual www.abaraujo.com. O Ganho de pontos somente se efetiva quando a compra for paga. A mera colocação de um pedido não gera direito a pontos fidelidade
 
b. Por liberalidade, for concedido pela AB ARAUJO  um bônus de caráter promocional. Esta concessão será informada pelos meios de comunicação disponibilizados pela AB ARAUJO e esses Pontos poderão ter prazo de vencimento menor daquele estipulado neste Regulamento;
 
c. Participar de eventuais promoções ou campanhas criadas pela AB ARAUJO, que conferem ao Participante mais benefícios em relação ao ganho de Pontos Fidelidade. As Promoções serão reguladas por regras e prazos específicos e informadas pelos meios de comunicação disponibilizados pela AB ARAUJO;
 
d. Receber Pontos Fidelidade por outros Participantes do Programa, conforme previsto neste Regulamento;
 
f. Pela concessão de Pontos Fidelidade, quando disponível;
 
g. Por qualquer outro meio informado ao Participante.
 
5.1. Regra das Marcas Parceiras para ganho de Pontos. Os Pontos Fidelidade  ganhos nas compras serão concedidos e calculados de acordo com as regras estabelecidas pela AB ARAUJO, sem necessidade de sua comunicação aos participantes.
 
5.2. Saldo e Extrato. A quantidade de Pontos Fidelidade disponíveis para a troca e sua validade poderão ser consultadas por meio das Plataformas disponibilizadas pela ABARAUJO, na aba minha conta da loja virtual.
 
5.3. Divergência nos Pontos. Caso Você identifique que osPontos Fidelidadeuntados por Você não foram creditados ou que a quantidade de Pontos Fidelidade creditada é divergente do acúmulo efetivamente realizado, a AB ARAUJO poderá te ajudar, mas a decisão sobre a quantidade correta de pontos fica a critério da ABARAUJO.  Poderão ser solicitados documentos e/ou informações comprobatórios, incluindo, sem limitação, a cópia da nota fiscal dos produtos e/ou serviços adquiridos, entre outros, a critério da AB ARAUJO.
 
5.8. Cancelamento de pontos. A AB ARAUJO reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de invalidar os Pontos creditados na Conta do Participante, quando obtidos por meio desleal, fraude ou aplicação de qualquer meio ou método não previsto ou permitido pelo Programa Pontos Fidelidade, ou ainda, se houver conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas promoções, campanhas ou políticas comerciais. Neste caso, poderá ocorrer as consequências previstas no conforme item 9 - QUANDO OCORRE O CANCELAMENTO DO PROGRAMA Pontos Fidelidade.
 
5.9. Estorno de Pontos: Na hipótese de ocorrer o cancelamento de compra de produtos e/ou serviços passíveis de ganho de pontos, o Participante têm ciência de que haverá o estorno desses Pontos (no caso de terem sido creditados), já que a compra não foi efetivada.
 
5.10. Devolução dos Pontos. Caso Você tenha recebido Pontos Fidelidade indevidamente, Você obrigatoriamente deverá comunicar a AB ARAUJO sobre o ocorrido, imediatamente, por meio da Central de Ajuda da AB ARAUJO, para que estes Pontos sejam estornados da sua Conta.
 
5.11. Pontos não creditados. A AB ARAUJO enão garante o crédito de Pontos Fidelidade, em caso de descontinuação do pedido de compra nas Parceiras, por mudança da forma de pagamento, e/ou ergências operacionais, e/ou alteração dos itens adquiridos, e/ou falhas tecnológicas na transmissão de dados, dentre outros.
 
6. QUAIS AS CONDIÇÕES PARA A TROCA DE Pontos Fidelidade?
6.1. Dentre outras exigências definidas neste Regulamento, o Participante poderá efetuar a troca (resgate) de pontos, conforme as condições abaixo e/ou outras previstas neste Regulamento:
 
a. Disponibilidade de Pontos na sua Conta: A operação de troca por produtos e serviços depende da disponibilidade de Pontos Fidelidade na conta do Participante, no momento exato da sua realização, salvo hipóteses específicas, previstas ou em regulamentos complementares ou em comunicações exclusivas de promoções do Pontos Fidelidade. Podemos também utilizar o termo Resgate ou o verbo Resgatar quando nos referirmos à troca de Pontos.
 
b. Necessidade de Cadastro no Pontos Fidelidade: A troca de Pontos Fidelidade  exige que o Participante esteja devidamente cadastrado no Pontos Fidelidade e com Senha, conforme regras estabelecidas para o Cadastro. O Participante deverá manter, inclusive, um endereço válido e atualizado no território brasileiro, atendido pelos Correios ou pelos serviços de entrega das Parceiras, quando for o caso. O Cadastro e adesão ao Regulamentos das Marcas Parceiras também deverão ser feitos, quando a Parceira possuir o seu Programa.
 
c. Troca somente pelo Participante: Só o Participante poderá solicitar a troca de Pontos por Prêmios. No momento do Resgate poderá ser solicitado ao Participante uma confirmação que poderá ser por meio de Senha de Acesso; e/ou Código de Autorização, e/ou solicitação de algum dado cadastral do Participante e/ou contato por telefone e/ou por qualquer outro meio de comunicação dentre os disponibilizados pela AB ARAUJO.
 
6.2. Catálogo de Prêmios. Os produtos disponíveis para troca podem ser visualizadas na loja virtual da AB ARAUJO. A AB ARAUJO se reserva no direito de, a qualquer tempo e independentemente de anuência prévia do Participante, incluir, excluir ou modificar os Prêmios do Catálogo.
 
6.3. Gestão das suas trocas. O participante deve entrar na aba minha conta, solicitar o resgate dos pontos disponíveis, que serão convertidos em um cupom de desconto a ser utilizado pelo participante. Esse cupom não é cumulativo com outros da loja virtual.
 
6.4. Restrições do Prêmio. Caso algum Prêmio apresente restrições, a AB ARAUJO não se responsabiliza por informações incorretas e/ou incongruentes fornecidas pelo Participante que permitam seu acesso a produtos ou serviços impróprios para a sua idade. 
 
6.5. Impossibilidade de reserva do Prêmio. A confirmação da troca de Pontos por um Prêmio não garante a reserva, em seu nome, da efetiva prestação dos serviços ou da entrega/coleta do Prêmio selecionado.
 
6.6. Prêmio alternativo. Se, quando Você trocar por um Prêmio: (i) o estoque do produto selecionado por Você estiver esgotado ou os serviços, não puderem ser prestados por algum motivo; ou (ii) em caso de descontinuidade do produto e/ou serviço escolhido na troca, a AB ARAUJO poderá oferecer outros produtos e/ou serviços em substituição (" Prêmio Alternativo), ficando ao critério do Participante aceitá-los ou não. Caso Você não aceite o Prêmio Alternativo, Você deverá solicitar o cancelamento da troca para que os Pontos Fidelidade utilizados nessa troca, sejam estornados na sua Conta.
 
6.7. Regras adicionais para a troca. Além das regras gerais para a troca de Pontos Fidelidade, o Participante também estará sujeito às regras contidas em regulamentos complementares, como por exemplo, nas promoções e/ou campanhas pontuais, estando esses regulamentos disponíveis nos meios de comunicação disponibilizados pela AB ARAUJO. As Parceiras também poderão estabelecer regras de entrega e retirada do produto, políticas de trocas e devoluções, entre outras, devendo o Participante observar tais regras antes da realização da troca de Pontos Fidelidade, as quais estarão disponíveis no momento da troca.
 
6.8. Irregularidade no processo de troca. Ocorrendo a hipótese de possível irregularidade nas operações de trocas realizadas no Pontos Fidelidade, as solicitações envolvidas estarão sujeitas à checagem interna da AB ARAUJO, a fim de verificar a absoluta idoneidade das operações. Respectivo processo de checagem pode levar até 7 (sete) dias úteis para ser concluído, devendo o prazo para entrega do produto ser considerado a partir da data de conclusão do processo. Caso seja constatada irregularidade na troca, a AB ARAUJOreserva-se ao direito de efetuar seu cancelamento.
 
6.9. Prazo para não reconhecimento da troca. No caso de não reconhecimento dos Pontos Fidelidade utilizados pelo Participante, Você terá um prazo de 90 (noventa) dias contados da data da Troca para registrar sua reclamação junto à AB ARAUJO, que terá um prazo de até 30 (trinta) dias para posicionar o Participante sobre o registro da reclamação. Caso seja constatado que os Pontos Fidelidade reclamados foram utilizados indevidamente, sem dolo ou culpa do Participante, os Pontos Fidelidade serão creditados com a mesma data de lançamento original, isto é, a data de origem do acúmulo de Pontos Fidelidade.
 
6.10. Pontos Fidelidade+Dinheiro. Na hipótese de o Participante não dispor de Pontos Fidelidade suficientes para a troca por um Prêmio escolhido ou não desejar realizar a troca integral com Pontos Fidelidade, a troca poderá ser realizada por meio de Pontos Fidelidade+Dinheiro, uma vez disponível. Esta Conveniência permite que Você complemente o saldo em Pontos com valor monetário, em moeda corrente nacional, mediante a forma de pagamento exibida no momento da simulação, juntamente com o valor mínimo de Pontos necessários à transação.
 
6.15. Conveniência, quando disponível, permitirá a aquisição de Pontos em moeda corrente, não sendo o valor pago em dinheiro utilizado para a aquisição direta do produto ou serviço selecionado. Estes Pontos acumulados por meio de Pontos Fidelidade+Dinheiro serão válidos exclusivamente para utilização na troca vinculada a sua aquisição e, portanto, terão vencimento imediato e não terá o prazo de validade previsto neste Regulamento.
 
6.16. No caso de cancelamento da troca com Pontos Fidelidade+Dinheiro, o estorno, quando houver, será realizado nas mesmas condições da troca, ou seja, devolução dos mesmos montantes em Pontos e valores monetários, que poderá ser realizado dentro do prazo de até 90 (noventa) dias, em razão de envolver instituições financeiras e/ou de administração de cartões de crédito.
 
6.17. A Conveniência Pontos Fidelidade+Dinheiro é disponibilizada e regulada pela AB ARAUJOe poderá, a seu critério, ser suspensa ou extinta, ou mesmo concedida exclusivamente para alguns canais de troca e/ou à Parceiras e/ou produtos específicos. A AB ARAUJO, também, poderá ajustar os limites mínimos e máximos disponibilizados para utilização em valor monetário.
 
7. QUAL É O VENCIMENTO DOS Pontos Fidelidade?
7.1. Pontos Fidelidade serão válidos por até 12 meses a partir de seu fato gerador. Você somente poderá trocar seus Pontos Fidelidade por produtos enquanto os seus Pontos Fidelidade estiverem válidos e de acordo com as regras deste Regulamento.
 
8.3. Outra condição importante para considerar no vencimento dos pontos é o Cadastro do Participante no Programa Pontos Fidelidade. No caso de Participantes não cadastrados no Programa Pontos Fidelidade, os Pontos Fidelidade poderão ser acumulados, porém terão validade até o último dia do mês subsequente ao acúmulo, mediante a confirmação do cadastramento no Pontos Fidelidade, na forma do item 4 - O QUE O PARTICIPANTE PRECISA CONHECER SOBRE O CADASTRO NO PROGRAMA Pontos Fidelidade. Ou seja, para que os Pontos Fidelidade acumulados antes do Cadastro no Programa possam ser trocados por Prêmios, Você deverá realizar o seu Cadastro no Programa até o último dia do mês subsequente ao acúmulo.
 
8.4. A devolução de Pontos Fidelidade  ao Participante nas condições previstas neste Regulamento não altera a sua validade, sendo a data de vencimento dos Pontos mantida, conforme as regras previstas acima.
 
8.5. A AB ARAUJO poderá definir campanhas ou promoções, por prazo determinado, estabelecendo condições especiais para o ganho, troca e transferência de pontos, bem como prazo de validade de pontos menor que o previsto neste Regulamento. Tais promoções serão sempre comunicadas previamente aos Participantes pelos meios de comunicação disponíveis na AB ARAUJO, nos respectivos termos e condições das referidas promoções.
 
9. QUANDO OCORRE O CANCELAMENTO DO PROGRAMA Pontos Fidelidade?
9.1. O Cancelamento do Programa poderá ocorrer em duas situações: (i) por iniciativa do Participante, por qualquer motivo ou; (ii) por decisão da AB ARAUJO
 
9.2. O pedido de cancelamento pelo Participante pode ser realizado, a qualquer momento, desde que a solicitação seja efetuada pelo próprio Participante por meio de Central de Ajuda da AB ARAUJO. Ao cancelar sua participação no Programa Você, de imediato:
 
a. Perderá o direito ao ganho de Pontos Fidelidade;
 
b. Perderá o direito à transferência de Pontos;
 
c. Terá sua Conta e participação no Programa canceladas, sem direito à troca de Pontos por Prêmios;
 
d. Terá os Pontos ainda não resgatados até aquele momento imediatamente expirados;
 
e. Perderá o acesso a quaisquer Plataformas da AB ARAUJO utilizadas para a participação no Programa
 
f. Perderá eventuais benefícios eventualmente disponibilizados;
 
 
 
9.3. O cancelamento do Pontos Fidelidade não implica o cancelamento dos programas das Parceiras, de modo que o Participante, se for sua opção, deverá solicitar o cancelamento também dos programas das Parceiras.
 
9.4. O cancelamento do Programa e Conta do Participante por decisão da AB ARAUJO ocorrerá nas seguintes situações:
 
a. Falecimento do Participante;
 
b. Suspeita ou comprovada fraude ou utilização de meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro no Programa;
 
c. Obtenção de benefício ou vantagem, para si ou para terceiros, de forma ilícita ou não autorizada por este Regulamento ou por qualquer outra norma definida pela AB ARAUJO;
 
d. Uso, de má-fé, do Programa ou das Plataformas disponibilizadas pela AB ARAUJO , para finalidades que não são autorizadas por este Regulamento, incluindo a criação ou fornecimento de outros produtos e/ou serviços concorrentes aos serviços oferecidos pela AB ARAUJO;
 
e. Não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento, dos regulamentos e das demais regras e políticas das Parceiras do Programa, bem como de outras regras estipuladas pela AB ARAUJO no futuro, sem necessidade de informar previamente os participantes.
 
f. Utilização de sistemas, software e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, para criar condições de cadastramento, navegação e participação irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos do Programa;
 
g. Suspeita ou indícios de que o Participante tenha se utilizado de práticas irregulares, ilícitas ou que atentem contra os objetivos do Programa Pontos Fidelidade;
 
h. Prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor;
 
i. Fornecimento de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como a assunção intencional da personalidade de outra pessoa, quando da realização do Cadastro;
 
j. Uso indevido da marca AB ARAUJO  ou marca de qualquer conveniada ao Programa;
 
k. Publicação de mensagens que contenham sinais de ofensas religiosas, raciais, socioeconômicas e toda sorte de preconceitos, pornografia ou incitação a pornografia, violência ou incitação à violência, em quaisquer Plataformas ou nas páginas da AB ARAUJO nas redes sociais da Internet;
 
l. Publicação de mensagens, declarações ou similares em quaisquer Redes Sociais ou Páginas ou Blogs pessoais na Internet, que contenham afirmações ou meras referências que possam representar eventual dano ou afetar a marca AB ARAUJO ou a imagem da empresa AB ARAUJO ou das Parceiras conveniadas ao Programa;
 
m. Indicação/divulgação do Programa em desacordo com este Regulamento ou quaisquer outras regras/políticas disponibilizadas nas Plataformas da AB ARAUJO; e
 
n. Outras hipóteses não elencadas no presente Regulamento, mas identificadas pela AB ARAUJO como irregulares e contrárias ao funcionamento do Programa.
 
 
 
9.5. As consequências do cancelamento do Programa por decisão da AB ARAUJO prevista no item imediatamente anterior, acarretarão ao Participante as mesmas consequências previstas no item 9.2, acrescida da possibilidade da AB ARAUJO se utilizar dos meios legais para recuperar eventuais prejuízos a ela causados, estando, ainda, o Participante sujeito às penalidades cíveis e criminais de acordo com a legislação em vigor.
 
9.6. A AB ARAUJO se reserva ao direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados por meio dos registros de utilizações dos Participantes no Programa. Se constatados desvios de comportamento ou inconsistências, o Participante fica ciente que poderá ter sua conta cancelada sem aviso prévio ou provisoriamente suspensa/bloqueada sem possibilidade de ganho de Pontos, troca por prêmios, ou ainda, sem possibilidade de acesso a quaisquer das Plataformas, a critério da AB ARAUJO.
 
9.7. Em caso de suspensão/bloqueio da Conta, o Participante: (i) poderá juntar Pontos Fidelidade, mas ficará impossibilitado de realizar trocas de Prêmios e enviar Pontos Fidelidade para outros Participantes pelo período da suspensão; (ii) ocorrerá a indisponibilidade de todas as informações relacionadas à Conta, em todas as Plataformas, incluindo histórico de trocas de Pontos Fidelidade e demais dados relacionados ao Programa Pontos Fidelidade; (iii) o prazo de validade dos Pontos Fidelidade correrá regularmente, com vencimento dos Pontos Fidelidade, conforme contagem da data original do acúmulo prevista previamente.
 
9.8. A reincidência de qualquer das hipóteses elencadas acima poderá ocasionar o cancelamento da Conta do Participante no Programa por tempo indeterminado.
 
 
10. A AB ARAUJO , também, não tem como garantir que o acesso às suas Plataformas, inclusive as promoções nelas eventualmente veiculadas, estejam livre de interrupções, suspensões ou lentidões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito. No caso de ocorrer interrupções, durante o período de vigência de promoção, ficará a critério da AB ARAUJO prorrogar ou não o seu prazo. 
 
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às AB ARAUJO , bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva e/ou são licenciados à Pontos Fidelidade, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos, entre outros, produzidos direta ou indiretamente pela AB ARAUJO. De acordo com a legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, de propriedade industrial, entre outros direitos, o Participante está proibido de usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa de qualquer dos conteúdos das Plataformas, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da AB ARAUJO. Qualquer uso não autorizado será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da AB ARAUJO e consequente cancelamento da Conta do Participante.
 
11. QUAIS AS DEMAIS REGRAS DO PROGRAMA?
12.1. Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela AB ARAUJO
 
12.2. Os Pontos Fidelidadesão para uso pessoal do Participante e não poderão ser vendidos ou cedidos a terceiros, tampouco, comercializados e/ou convertidos para dinheiro, a qualquer título.
 
12.3. Se qualquer cláusula deste Regulamento for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
 
12.4. O fato de não ser exigido do Participante o cumprimento integral de qualquer das suas obrigações previstas neste Regulamento, ou a sua mera tolerância pela AB ARAUJO não deverão ser interpretados como renúncia de qualquer direito que a AB ARAUJO possua.
 
12.5. O Programa independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeito à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71, beneficiando indistintamente a todos os que cumprirem o disposto neste Regulamento.
 
12.6. Programa tem prazo de vigência indeterminado, salvo hipóteses de força maior, pelas quais a AB ARAUJO não poderá ser responsabilizada, podendo ser encerrado, a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao Participante feito por intermédio dos meios de comunicação disponíveis naquele momento. Após este prazo, as Contas dos Participantes serão automaticamente canceladas, ficando acordado que:
 
a. O Participante perderá imediatamente o direito ao ganho e troca de Pontos Fidelidade;
 
b. O Participante perderá eventuais benefícios ora disponibilizados;
 
 
 
12.7. Os Pontos Fidelidade juntados pelo Participante, assim como os Resgates, permanecerão válidos somente até a data de término do Programa.
 
12.8. A AB ARAUJO poderá ceder os direitos e obrigações referentes a este Regulamento, total ou parcialmente, a terceiros, bem como a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação prévia ao Participante.
 
12.9. Fica eleito o foro da comerca de Maringá-PR para resolução de eventuais litígios.